Por 68 votos a 1, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que promove alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis. O tributo é estadual.
O texto estabelece uma uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Atualmente, o imposto varia de Estado para Estado.
O percentual a ser cobrado será definido mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal. Ele deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto.
O texto aprovado no Senado estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.
A mudança tenta acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovada em outubro do ano passado, mas como foi modificado no Senado, o texto retorna para a análise dos deputados.
Fundo de estabilização e auxílio-gasolina
Mais cedo, por 61 votos a 8, o Senado aprovou o projeto que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A conta tem por o objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural, para o consumidor final.
A proposta também cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 por mês para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. O custo total está limitado a R$ 3 bilhões.
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/politica/senado-aprova-projeto-que-altera-icms-sobre-combustiveis/
