A análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que propõe uma reforma tributária no país, não ocorreu, mais uma vez, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Apenas 13 senadores compareceram para discussão. Pelo regimento, são necessários 14 parlamentares para a sessão começar. Com a falta de um senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a reunião.
No Senado desde 2019, a proposta já recebeu 252 emendas e 70 foram acatadas, de acordo com informações do Senado Federal. Roberto Rocha (PTB-MA), relator da proposta na Casa, entendeu que o adiamento é um “boicote”.
“Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base do consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre”, disse o emedebista em entrevista coletiva.
A proposta, pelo texto atual, cria o imposto sobre Valor Agregado, chamado de IVA. Na esfera federal, unifica IPI, Cofins, PIS e Cide-Combustíveis com nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já para Estados e municípios, unifica ICMS e ISS formando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A última movimentação na Comissão sobre a proposta ocorreu em 16 de março último. Os senadores ainda definirão quando será a próxima análise da PEC.
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/politica/sem-acordo-e-quorum-votacao-da-reforma-tributaria-e-adiada-na-ccj-no-senado/
