Por unanimidade, a Justiça Militar da União condenou nesta terça-feira, 15, o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas.
A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão. O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial.
A pena já cumprida pelo militar na Espanha, onde está preso, poderá ser descontada da nova condenação, se a sentença espanhola for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O réu participou da sessão de forma remota, mas não se manifestou. Ele pode recorrer ao Superior Tribunal Militar, segunda instância da Justiça Militar da União.
Em fevereiro de 2020, o sargento foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, foi sentenciado a pagar multa de € 2 milhões.
A promotoria militar afirmou que o sargento agiu com muita audácia ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma pena severa.
Já a defesa arguiu que a Lei de Drogas não se aplicava no caso, pois vigora o Código Penal Militar, que tem uma pena mais branda.
“Não tenho a menor dúvida de que esse é um crime militar, mas praticado num contexto de tráfico internacional”, disse o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras.
O Código Penal Militar não prevê o crime de tráfico internacional de drogas, e, por isso, foi aplicada a Lei de Drogas, mais específica e que tem penas mais duras.
O presidente do CPJ disse, ainda, ser evidente que a droga foi levada do Brasil, derrubando a versão do acusado de que a droga tinha sido recebida na Espanha.
