A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 7 uma proposta que permite propaganda de armas de fogo, munições e acessórios em veículos de comunicação e internet.
O projeto é de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o relator foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), que considera a publicidade de armas liberdade de informação e uma forma de diminuir o estímulo de práticas criminosas.
Atualmente, a propaganda de armas é proibida pelo Estatuto do Desarmamento. Caso a lei seja desrespeitada, as multas podem chegar a R$ 300 mil para as empresas envolvidas na peça publicitária.
Em enquete aberta pela Câmara dos Deputados sobre a proposta, 56% “concordam totalmente” com o projeto. Já 42% “discordam totalmente.”
Em sua justificativa, Eduardo Bolsonaro afirma que há necessidade de “refutar esta absurda e falaciosa ideia de associar que o aumento de armas legais nas ruas contribui para o aumento da violência.”
“Leis de controle de armas são eficazes em desarmar justamente aqueles que cumprem a lei, porém, são totalmente ineficazes em desarmar pessoas que não possuem quaisquer reservas quanto a infringir leis contra homicídios, estupros, roubos, assaltos e arrombamentos de casas”, diz o deputado.
Apresentada em 7 de dezembro de 2020, a proposta vai, agora, para análise da Comissão de Finanças e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/politica/comissao-aprova-proposta-que-libera-propaganda-sobre-armas-de-fogo/
