O presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei (PL) que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Aprovado em agosto deste ano, o texto obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos que estão fora da lista obrigatória da ANS. Atualmente, o Brasil tem cerca de 50 milhões de clientes em convênios médicos.
O PL era uma reivindicação de algumas associações de pacientes, que viam na lista uma ameaça aos seus direitos. No entanto, os planos de saúde temem um risco de equilíbrio financeiro nos negócios com a mudança. Além disso, também avaliam acionar a Justiça.
A sanção foi mostrada em um vídeo onde o presidente, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mostrou o documento sancionado. A lista da ANS prevê que os convênios ofereçam os “procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico” e tem mais de três mil itens.
Já o novo texto, devolve o rol exemplificativo e propõe que a lista de procedimentos da ANS seja apenas uma “referência básica” para os planos. Assim, os usuários podem solicitar a cobertura dos tratamentos que não estejam na listagem. No entanto, é necessário que o tratamento seja reconhecido por outras agências e que tenha comprovação científica.
Os critérios para que o tratamento ou procedimento seja autorizado pela operadora são:
- comprovação da eficácia do tratamento, provas científicas;
- recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde;
- recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que possua renome internacional.
O PL foi apresentado no Congresso depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em junho, que os convênios não seriam obrigados a cobrir os tratamentos que não estavam previstos no rol taxativo da ANS. O senador e candidato à reeleição Romário (PL-RJ), relator do projeto, comemorou nas redes sociais a sanção. “É uma vitória em prol da vida”, escreveu.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar informou hoje que lamenta a sanção presidencial. “O Brasil está na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar”.
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-sanciona-projeto-de-lei-que-derruba-rol-taxativo-da-ans/
