Dados divulgados nesta segunda-feira, 7, pela Secretaria do Tesouro Nacional revelam que a União desembolsou R$ 401,4 milhões para pagar dívidas atrasadas dos Estados em janeiro deste ano.
O governo federal é garantidor de Estados e municípios em operações de crédito em instituições financeiras — motivo pelo qual esses valores foram pagos.
No primeiro mês de 2022, os Estados responsáveis pelos maiores pagamentos de dívidas pela União foram:
- Rio de Janeiro (R$ 167,35 milhões);
- Minas Gerais (R$ 149,45 milhões);
- Goiás (R$ 79,3 milhões);
- Rio Grande do Norte (R$ 5,34 milhões).
No ano passado, como noticiado por Oeste, as dívidas de Estados e municípios pagas pelo governo federal se aproximaram de R$ 9 bilhões.
Em 2020, o Tesouro Nacional havia honrado R$ 13,3 bilhões das dívidas estaduais e municipais. Desde 2016, foram pagos pela União quase R$ 42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida, para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, informou o Tesouro Nacional.
Depois da quitação dos valores, a União dá início ao processo de recuperação de crédito, de acordo com o previsto em contrato — por meio de execução das garantias (como repasses do Fundo de Participação dos Estados ou do Fundo de Participação dos Municípios).
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, esclareceu o Tesouro.
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/economia/uniao-paga-mais-de-r-400-milhoes-em-dividas-de-estados-em-janeiro/
