A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa a zerar a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não afeta a política de preços da Petrobras, disse, nesta terça-feira, 7, o analista político e econômico Miguel Daoud.
“O governo pretende reembolsar os Estados que reduzirem os impostos do diesel e do gás de cozinha”, explicou o analista. “É preciso que o Senado, como representante dos Estados, aprove a unificação do ICMS em 17%.”
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até R$ 50 bilhões serão necessários para compensar as perdas arrecadatórias até o fim deste ano. Ele afirma que o dinheiro para pagar esse prejuízo viria de “receitas orçamentárias extraordinárias”. “Isso não é um subsídio”, ressaltou Guedes. “É uma transferência de recursos, exatamente para permitir redução de impostos.”
Essas receitas podem vir de um ganho fiscal de arrecadação, de contribuição social sobre lucro líquido e de dividendos que o governo federal recebe de empresas das quais é acionário, explicou Alan Ghani, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e economista-chefe da SaraInvest.
O sinal verde depende da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser apresentada ao Congresso Nacional. O objetivo dessa medida é viabilizar os ressarcimentos aos entes federativos que vierem a registrar déficit de arrecadação, em virtude da fixação do teto do ICMS sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica.
Mas há divergências. Isso porque alguns secretários de Fazenda alegam que, mesmo se o ICMS estiver congelado, o preço dos combustíveis deve subir. “Eles acreditam que o problema é a Petrobras, não o imposto em si”, observou Daoud. “Será difícil os Estados aprovarem essa proposta.”
Ghani diz que a redução do ICMS é factível, visto que os Estados estão com as contas públicas organizadas. “Com a retomada da própria atividade econômica, houve mais arrecadação”, explicou. “Mas os governadores aceitariam reduzir o imposto apenas mediante uma compensação financeira.”
O economista afirma ainda que uma medida para conter a alta dos preços dos combustíveis deveria ser tomada. “O combustível é complicado, porque está em toda a cadeia produtiva”, observou. “As empresas e os consumidores dependem direta e indiretamente desses insumos.”
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/economia/proposta-de-bolsonaro-sobre-combustiveis-nao-interfere-na-petrobras/
