O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) para a próxima quarta-feira, 20 de abril. Ainda assim, existe o risco de que algum ministro peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.
O receio do governo é o de que um pedido de vista adie para além de maio a conclusão do processo de desestatização. De acordo com o regimento interno do TCU, os ministros podem pedir até 60 dias para analisar melhor um caso em julgamento. Porém, esse prazo pode ser menor caso o plenário do tribunal defina isso em votação por maioria.
Na primeira fase do julgamento, quando o TCU validou os cálculos de bonificação da outorga, o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo adiou em dois meses a conclusão dessa etapa.
A instrução do processo TCU foi concluída no dia 1º de abril e a expectativa agora é pela liberação pelo ministro e inclusão do processo na pauta do tribunal, o que, geralmente, acontece na sexta-feira anterior à semana que será julgado.
Janela
O risco é que o governo perca a janela de oportunidade para realizar a operação ainda no primeiro semestre. Esse, inclusive, foi um dos principais temas tratados em debate fechado realizado pelo TCU na semana passada com especialistas do setor.
Rito no TCU
Além do prazo em si, houve ruído pelo fato de que o ministro relator Aroldo Cedraz estará em viagem oficial entre os dias 19 e 27 de abril. Mas, de acordo com o regimento do TCU, nada impede que ele participe da sessão remotamente, desde que avise a Presidência do tribunal antecipadamente.
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