O governo federal abriu nesta sexta-feira, 25, uma consulta pública sobre o processo de privatização dos Correios. Por 45 dias, os documentos da concessão ficarão disponíveis para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema.
Segundo consta no Diário Oficial da União, a participação se dará pela plataforma Participa + Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado, mas de lá para cá não avançou no Senado.
Maior operador logístico do Brasil, os Correios alcançam todos os municípios brasileiros e são a maior estatal de controle direto da União. Em agosto, tinha 90 mil funcionários.
O projeto que tramita no Congresso abre caminho para a privatização, ao criar um marco legal para o setor postal. O modelo escolhido pelo governo foi a venda de 100% da empresa.
A companhia foi inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) em março deste ano. Em agosto, o projeto de lei, de autoria do governo Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 286 votos favoráveis, 173 contrários, além de duas abstenções.
Mas, no Senado, a proposta estacionou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relatório do senador Marcio Bittar (PSL-AC) precisa ser votado. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, é contra a venda do controle.
Os defensores da proposta trabalham contra o tempo para tentar aprovar a privatização. A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, entende que o Senado precisa aprovar o texto até abril, para que haja tempo de cumprir os demais trâmites da desestatização.
Segundo a secretária, somente com a privatização dos Correios será possível realizar investimentos com a celeridade e com o volume necessários para modernizar a companhia, sem deixar de levar o serviço postal para todos os brasileiros.
Matéria elaborada por Revista Oeste: https://revistaoeste.com/politica/governo-lanca-consulta-publica-sobre-privatizacao-dos-correios/
